Responde Ágil · Documentos legais

Termos de Uso

1. Produto, responsável e aplicação

O Responde Ágil oferece automação de atendimento administrativo por WhatsApp para clínicas e empresas. Enquanto não houver pessoa jurídica constituída para o produto, a operação é de responsabilidade de Gabriel Santos Mendes, pessoa física que utiliza a marca Responde Ágil. Contato: contato@respondeagil.com.br.

Estes termos apresentam as condições gerais do site e do serviço. A oferta é voltada à contratação empresarial, por representante adulto com poderes para vincular a clínica ou empresa. A proposta e o contrato devem identificar as partes, a abrangência territorial e as condições específicas antes da contratação.

A visita à landing page, o envio de uma dúvida ou a solicitação de demonstração não geram assinatura, cobrança ou contratação automática. A contratação exige aceite expresso da proposta ou instrumento contratual aplicável. A versão aceita dos termos deve ser disponibilizada à contratante.

2. O que o serviço pode fazer

Conforme o plano e a configuração, a IA pode responder dúvidas administrativas, aplicar informações e regras cadastradas pela clínica, tratar mensagens de texto e áudio, consultar sistemas autorizados e encaminhar solicitações à equipe humana.

O produto também pode consultar disponibilidade, agendar atendimentos ou consultas, registrar resultados em integrações e gerar cobranças antecipadas, quando essas funções estiverem incluídas no plano e habilitadas para a clínica. Nem todas as funcionalidades ou integrações estão disponíveis em todos os planos. Sua inclusão deve constar da proposta.

Imagens, conversas, dados e demonstrações identificados como ilustrativos no site apresentam exemplos de uso. Não representam registros reais de pacientes, resultados garantidos ou inclusão automática de todos os recursos demonstrados.

3. Limites clínicos e supervisão humana

A IA realiza atendimento administrativo. Não fornece diagnóstico, prescrição, aconselhamento clínico individualizado ou atendimento de emergência. O produto não substitui profissionais de saúde, serviço de emergência ou prontuário clínico.

Em situação de urgência ou emergência, o paciente deve procurar o serviço de emergência adequado, sem aguardar a automação. O produto não garante identificação de todas as situações de risco.

Respostas automatizadas podem conter erros ou interpretações inadequadas. A clínica deve definir limites, disponibilizar um canal humano e supervisionar a operação. Questões clínicas, exceções e situações que exijam avaliação profissional devem ser encaminhadas à equipe responsável. Essa supervisão não exclui as responsabilidades legais do Responde Ágil por sua própria atuação.

4. Implantação, mensalidade e condições comerciais

A contratação compreende taxa de implantação e mensalidade, com valores variáveis conforme o plano, o volume de atendimento, as integrações e a complexidade da operação.

A proposta deve esclarecer o escopo da implantação, suas entregas, os requisitos e prazos, o início da mensalidade, o volume incluído, eventuais excedentes, integrações, suporte, custos de terceiros, vencimentos, reajustes, duração, renovação e regras de cancelamento. Valores ou serviços extras exigem informação e aceite prévios.

A implantação depende do fornecimento de informações corretas, acessos autorizados e participação da clínica na validação das configurações. Prazos específicos e níveis de disponibilidade somente serão assumidos quando definidos no instrumento contratual.

Não se presume fidelidade, multa, cobrança de excedente ou ausência de reembolso a partir desta página. Tais condições precisam estar expressas na contratação e respeitar a legislação aplicável.

5. Responsabilidades da clínica e dos usuários

  • Fornecer, revisar e manter atualizados serviços, valores, horários, convênios, regras, conhecimentos e instruções usados pela IA.
  • Autorizar somente integrações e operações compatíveis com sua atividade e com o plano contratado.
  • Verificar as configurações antes da entrada em operação e comunicar alterações relevantes.
  • Gerenciar os usuários do painel, seus acessos e desligamentos, protegendo contas e credenciais.
  • Disponibilizar equipe e canal para receber os encaminhamentos humanos, segundo sua operação.
  • Garantir fundamento legal, transparência e instruções adequadas para o tratamento de dados dos pacientes, inclusive dados sensíveis e de menores.
  • Informar aos pacientes as condições dos serviços clínicos, agendamentos, cancelamentos, pagamentos e reembolsos.

É proibido usar o produto para fraude, spam, acesso não autorizado, discriminação ilícita, violação de direitos ou coleta excessiva de dados. Não devem ser cadastradas instruções para diagnóstico, prescrição ou substituição de atendimento de emergência.

6. Agendamentos, pagamentos e integrações

Agendamentos dependem da disponibilidade devolvida pelo sistema integrado e da confirmação da operação. A oferta de um horário na conversa não equivale, isoladamente, à reserva concluída.

Pagamentos antecipados dependem das regras da clínica e da integração habilitada. A geração de uma cobrança ou de um código Pix não significa pagamento confirmado. A confirmação depende do retorno válido do provedor e das condições configuradas. O Responde Ágil automatiza a operação; não atua como instituição financeira e não presta o serviço clínico cobrado.

A clínica define e informa valores e regras de cancelamento ou reembolso. Falhas, pagamentos sem agendamento concluído e outras exceções precisam ser conciliados com a clínica e o provedor, com suporte do Responde Ágil no que couber à integração.

O funcionamento depende de serviços de terceiros, como WhatsApp, provedores de IA, agenda e pagamento. Mudanças de API, indisponibilidade, restrições de conta ou limites desses serviços podem afetar a operação. Integrações novas ou alterações de escopo devem ser avaliadas e acordadas.

7. Dados, confidencialidade e segurança

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. A clínica conserva a responsabilidade pelas decisões sobre o atendimento e pelos dados que disponibiliza. O Responde Ágil deve tratar os dados em seu nome conforme instruções documentadas e as obrigações aplicáveis, além das atividades em que atua como controlador.

O acesso a informações da clínica e dos pacientes deve se limitar à prestação, manutenção, segurança e suporte do serviço, ou a outra finalidade legitimamente aplicável. Cada parte deve proteger as informações confidenciais recebidas e cooperar no atendimento a titulares e na apuração de incidentes.

O limite de registros usados como contexto da IA não equivale à eliminação dos históricos. Arquivamento, exclusão, logs, métricas e registros de operações seguem as condições explicadas na política e no contrato. O produto não deve ser usado como repositório único de documentação clínica.

8. Disponibilidade, suporte e responsabilidade

O serviço pode sofrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade das integrações. O Responde Ágil deve atuar na correção dos problemas sob sua responsabilidade e informar impactos relevantes. Não há garantia de funcionamento ininterrupto, resposta sempre correta ou resultado comercial específico, salvo compromissos expressamente contratados.

O suporte pode ser acionado por contato@respondeagil.com.br; horários e prazos específicos dependem do plano. A clínica deve manter meios alternativos para continuidade de sua operação quando a automação estiver indisponível.

Cada parte responde pelos atos e omissões que lhe sejam atribuíveis conforme a lei. Estes termos não excluem responsabilidade legal obrigatória, não afastam direitos relativos à proteção de dados e não limitam direitos do consumidor quando essa legislação for aplicável.

9. Suspensão e encerramento

A clínica pode solicitar o encerramento pelo canal de contato. Prazos de aviso, valores devidos, efeitos sobre a implantação e eventuais reembolsos seguem o instrumento aceito e a legislação. O pedido deve receber confirmação e informação sobre a data de término e as pendências.

O serviço pode ser suspenso diante de risco de segurança, uso ilícito, violação relevante das condições ou inadimplemento, de forma proporcional à situação. Quando possível, haverá aviso e oportunidade de regularização; riscos imediatos podem exigir ação preventiva, com informação posterior.

No encerramento, as partes devem coordenar a desativação dos acessos e integrações, o tratamento das operações pendentes e os pedidos de disponibilização ou eliminação de dados. Registros cuja conservação seja exigida ou legitimamente necessária seguem a política de privacidade. O encerramento do Responde Ágil não apaga automaticamente dados em sistemas de terceiros.

10. Propriedade intelectual

A contratação concede acesso ao produto durante a vigência e nos limites acordados, sem transferir a titularidade do software, da marca ou dos materiais próprios do Responde Ágil. A clínica mantém seus direitos sobre informações e materiais que fornece e autoriza seu uso na medida necessária à execução do serviço.

Marcas e produtos de terceiros pertencem aos respectivos titulares. Sua referência no site indica contexto de uso ou integração e não implica endosso ou parceria comercial.

11. Atualizações e legislação

Alterações destes termos serão identificadas pela data da versão. Mudanças materiais que afetem contratos em curso devem ser comunicadas previamente e observar o instrumento aceito e a lei; a simples publicação de uma nova versão não autoriza alteração retroativa de preço ou obrigação.

Aplicam-se as leis brasileiras, preservadas normas obrigatórias que incidam sobre a relação. Eventuais divergências podem ser encaminhadas inicialmente ao canal de contato, sem impedir acesso às autoridades ou ao Poder Judiciário competente.

A constituição futura de pessoa jurídica será refletida nos documentos e comunicada às contratantes. Estes termos não autorizam, por si sós, substituição automática da parte contratante sem as formalidades aplicáveis.